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Marcela Faraco
Publicações
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Artigos (19)
Notícias (6)
Marcela Faraco
Artigo ·
há 9 anos
O Salário In Natura (Salário Utilidade) e suas repercussões no Contrato de Trabalho
Há alguns meses eu recebi pelo Informativo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Minas Gerais), uma notícia que me chamou atenção: “Alimentação fornecida pela empresa não configura salário in...
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Marcela Faraco
Artigo ·
há 9 anos
A Pejotização Trabalhista e sua aplicação na Área Médica – Parte 02
Grande parte dos conflitos trabalhistas que já enfrentei referiam-se a casos de “ Pejotização ” de empregados. A palavra, criada pela Doutrina Trabalhista e derivada da sigla “ PJ ” que significa...
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Marcela Faraco
Artigo ·
há 9 anos
A Pejotização Trabalhista e sua aplicação na Área Médica – Parte 01
Grande parte dos conflitos trabalhistas que já enfrentei referiam-se a casos de “ Pejotização ” de empregados. A palavra, criada pela Doutrina Trabalhista e derivada da sigla “ PJ ” que significa...
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Marcela Faraco
Artigo ·
há 9 anos
A Flexibilização da Jornada de Trabalho: Compensação de Jornada e Banco de Horas
A Compensação de Jornada é o regime de trabalho em que o empregado prorroga a sua jornada laboral em alguns dias e reduz a jornada em outros dias, de forma que, no final, ele obedeça à jornada normal...
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Marcela Faraco
Artigo ·
há 9 anos
A Comissão de Conciliação Prévia – CCP
No último artigo, falei de maneira específica sobre a Arbitragem, método heterocompositivo de solução de conflitos alternativo à jurisdição, hoje tratarei sobre a Comissão de Conciliação Prévia ,...
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Marcela Faraco
Artigo ·
há 9 anos
As formas alternativas de solução dos conflitos: A Arbitragem
A Justiça do Trabalho sempre se destacou em relação aos outros ramos do Poder Judiciário em função de sua agilidade na solução das lides. Atualmente, ainda que a sistemática processual trabalhista...
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Marcela Faraco
Artigo ·
há 9 anos
Direito Digital: Os direitos do consumidor e os deveres do fornecedor no Comércio Eletrônico
Recentemente fui questionada por um parceiro sobre a minha atuação na área do Direito Digital . Realmente esta é uma área que vem passando por um grande aumento de demanda em função do crescente...
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Marcela Faraco
Artigo ·
há 9 anos
A contagem de prazos na Justiça do Trabalho
A forma de contagem dos prazos do direito costuma gerar muitas dúvidas tanto em pessoas leigas como em operadores e profissionais do direito. Com o objetivo de ajudar a esclarecer essas dúvidas, fiz...
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Marcela Faraco
Artigo ·
há 10 anos
O Poder Executivo e as peculiaridades do cargo de Presidente da República
No próximo domingo, dia 26 de outubro de 2014, os brasileiros irão às urnas para escolher o Presidente de República que governará o país pelos próximos quatro anos. Nesse contexto, é de suma...
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Marcela Faraco
Notícia ·
há 10 anos
Mesmo não prevista em lei, doença grave justifica saque do FGTS
Doenças graves, mesmo as não listadas na Lei 8.036/90 (sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), justificam saque do fundo. Assim decidiu, por unanimidade, a 6ª Turma do Tribunal Regional...
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